Câmara Federal não aprova nada em véspera de feriado

Apesar de mais de 300 deputados terem comparecido à sessão da Câmara de Deputados nesta terça, 01, o plenário sucumbiu sob uma obstrução comandada por Anthony Garotinho (PR-RJ) em protesto contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que redistribui os royalties e as participações especiais da exploração do petróleo. Sem o quórum exigido de 257 parlamentares para votações nominais, o plenário não conseguiu aprovar, na véspera do feriado de Finados, as nove propostas que estavam na pauta – seis delas ratificações de acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Com quórum reduzido, a sessão do período da tarde (14h) ateve-se apenas a discussões. “Em vésperas de feriado tem sido difícil votar projetos, especialmente se não há esforço da bancada do governo para que isso aconteça”, disse Antonio Imbassahy (PSDB-BA).
Falta de acordo - Algumas comissões trabalharam normalmente. Foi o caso da Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Plano Plurianual 2012-2015, mas teve que adiar para a próxima quarta-feira a votação do parecer preliminar do Orçamento de 2012, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), por causa de falta de acordo das lideranças partidárias sobre o valor das emendas individuais dos parlamentares e sobre a forma de apresentação das emendas de municípios.
A proposta do Plano PLurianual, que ainda pode sofrer modificações, aponta R$ 18 bilhões, nos próximos três anos, para investimentos em empreendimentos e projetos de mobilidade urbana nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014. O valor destinado às políticas de infraestrutura preveem investimentos de R$ 1,2 trilhão. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo, disse que a partir de agora poderá haver novas reestimativas para outras previsões, como, por exemplo, a do reajuste do Judiciário.
O relatório de Pinheiro manteve a previsão de R$ 390 bilhões em investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para quatro anos. Também houve acirrado debate na comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, que promoveu audiência pública e teve forte opinião emitida pelo deputado federal Romário (PSB-RJ), segundo quem “a FIFA não pode mandar em nosso país”.
O baiano José Rocha (PR), na mesma linha, enfatizou que “não podemos permitir que se crie o Estado FIFA dentro do Estado brasileiro”.
Propostas importantes de interesse do governo estão com calendário de votação acordado entre as lideranças e firmados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Para terça, por exemplo, está prevista a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, e que está sob ameaça de obstrução da oposição. A DRU, prorrogada pela PEC 61/11, é um mecanismo orçamentário que permite ao governo utilizar como quiser 20% do Orçamento vinculado pela Constituição a áreas específicas. A vigência do mecanismo vencerá no final do ano, caso não seja renovado.
O Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União, só deve ser votado, na opinião do líder do governo Cândido Vacarezza (PT-SP), a partir de 23 de novembro. A proposta tramita em regime de urgência desde outubro, a pedido do Executivo. Já a lei dos royalties, que chegou segunda-feira à Câmara depois da aprovação no Senado, deve ainda ser apreciada em comissões da Câmara antes de chegar ao plenário.