terça-feira, 1 de novembro de 2011

Deputados afirmam que suspensão de recursos públicos a ONGs é uma decisão tardia

A suspensão por 30 dias de repasse de verbas federais a organizações não governamentais é uma decisão tardia adotada pela presidente Dilma, avaliam deputados do PSDB. Para os tucanos, ela demorou para combater as irregularidades que tomam conta da Esplanada. A petista ainda determinou auditoria nos contratos firmados com as entidades sem fins lucrativos. As ONGs estiveram no centro dos escândalos que derrubaram os ex-ministros Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo).
“É o reconhecimento da incapacidade do governo de fiscalizar e controlar a relação de convênios entre ministérios e ONGs. É também uma confissão de culpa, de que houve irregularidades”, resumiu o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), nesta segunda-feira (31). Segundo ele, o efeito da medida será inócuo em determinados casos.
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Nogueira cobrou um acompanhamento adequado, não de fachada. O parlamentar avalia que a solução é a descentralização dos recursos, destinando-os a estados e municípios . “Nas cidades, eles vão executar projetos com entidades idôneas, com tempo de experiência e capacidade. Além disso, os olhos da população vão monitorar o gestor. Com certeza teríamos muito êxito e menos dinheiro indo pelo ralo”, afirmou.
Para o deputado Antonio Imbassahy (BA), a medida tenta corrigir um mal que o PT causou ao país. “O próprio governo estimulou essa proliferação de ONGs para transferir recursos a projetos duvidosos. Hoje, a grande maioria utiliza de maneira ilícita esse dinheiro”, explicou. “As organizações criadas para atender interesses partidários, patrimonialistas e até pessoais devem ser extintas.”
O deputado Carlaile Pedrosa (MG) considera insuficiente a fiscalização proposta por Dilma. “Dois ministros caíram em função de denúncias envolvendo as associações. É necessário um acompanhamento, além de pente-fino. Existem entidades que trabalham em função da qualidade de vida das pessoas, mas outras são apadrinhadas”, criticou.
Segundo “O Globo”, desde 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertava para o excessivo estoque de prestações de contas de convênios que ficam sem análise após o repasse dos recursos. Em relatório aprovado no ano passado, a Corte constatou que alguns órgãos estavam em situação crítica de carência de pessoal para apreciar os documentos. Ainda conforme o TCU, os bancos de dados oficiais sobre as parcerias, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), eram inconsistentes.
Em dezembro de 2010, havia 42,9 mil prestações de contas de convênios sem análise. No ano passado, o Executivo firmou R$ 29,7 bilhões em convênios, 15,5% a mais que em 2008. ONGs e congêneres receberam R$ 3,5 bilhões (12%). O valor transferido a elas foi 26% maior que em 2009 (R$ 2,8 bilhões).
O sistema de fiscalização é muito frágil, segundo Imbassahy. “São milhares de instituições espalhadas no Brasil e não há como se fazer um controle mais efetivo da utilização da verba”, afirmou.
Além do descontrole no Esporte e no Turismo, reportagem do “Fantástico” revelou que associações credenciadas pelo governo forjam documentos e cobram taxas ilegais aos interessados no programa Minha Casa, Minha Vida. “Foram constituídas para cadastrar e até para construir casas, mas nada aconteceu. São ONGs laranjas que fraudam dinheiro público, por meio de notas fiscais frias”, criticou Imbassahy.
Transferência astronômica
R$ 3,548 bilhões – Foi o valor que o governo federal repassou para ONGs em 2010, segundo balanço do Tribunal de Contas da União (TCU).
→ Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 19,2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado. Só neste ano, foram mais de R$ 2 bilhões, a maior parte por meio de contratações feitas sem licitação, segundo “O Estado de S.Paulo”.
→ Pelo decreto, os gestores têm 30 dias para concluir as auditorias. Eles deverão checar se o dinheiro está sendo devidamente aplicado. Se surgirem indícios de irregularidades, deverão cobrar os valores desviados. No entanto, a determinação não inclui parcerias com estados e municípios, também fontes de corrupção.
→ Segundo o Instituto Teotônio Vilela (ITV), na média, o governo demora até seis anos e dez meses para analisar a prestação apresentada pelas entidades beneficiadas com repasse de verbas.
(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Paula Sholl /Áudio: Elyvio Blower)

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