MPF diz que prefeito de Ibicarai fraudou licitações

e desviou verbas públicas de vários setores. Só no caso de Ibicaraí são nove ações por irregularidades na gestão de verbas federais, sendo cinco contra o prefeito Lenildo Santana e servidores responsáveis pelas licitações.
Além deles, são alvos das ações várias empresas que venceram as licitações e seus administradores. As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus no dia 17, referente a fraudes em 2008, 2009 e 2010.
Além da condenação por improbidade administrativa, o MPF pede que todos os envolvidos paguem R$ 100 mil por danos morais coletivos.
O MPF constatou irregularidades na gestão de verbas principalmente das áreas de Saúde e de Educação, fazendo com que Ibicaraí fosse beneficiada por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Também dos programas nacionais de Inclusão dos Jovens (Projovem), de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), de Alimentação Escolar (PNAE), de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Ainda foram desviadas verbas do Bolsa Família (PBF), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
As fraudes
As irregularidades foram detectadas em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e a análise da aplicação dos recursos dos programas do Governo Federal em Ibicaraí deu origem ao Relatório de Fiscalização nº 01675/2010, no qual as ações se baseiam.
Todas as ações tem como alvo licitações “montadas” para esconder a contratação direta das empresas. O mais comum era a ausência de qualquer orçamento do bem ou serviço a ser contratado e certidões com data posterior ao fim da licitação.
Na 07/2010, por exemplo, para a compra de alimentos da merenda escolar e de creches, o produto entregue foi diferente do licitado e pago, e existiam produtos não previstos no processo licitatório.
Para o procurador da República Eduardo El Hage, é “inconcebível que o gestor municipal, com a ajuda da pregoeira, da comissão de licitação e do assessor jurídico venha liberar verbas públicas para as empresas sem que tenha realizado o regular processo licitatório”.
Nas ações, o MPF pede a condenação de todos os réus por improbidade administrativa, o ressarcimento aos cofres públicos do dano causado ao erário; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios e incentivos.