Vereador Jairo Baptista apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (13), petição do Ministério Público, onde acusa o prefeito Ramiro Campelo por improbidade administrativa.
Em minhas mãos, a petição do Ministério Público, acusando o prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz por mais um ato de improbidade administrativa, a qual passo a ler, para conhecimento público:
O Ministério Público deu entrada na Vara da fazenda Pública da Comarca de Valença, em agosto de 2010, a uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Ramiro Queiroz e o Sr. Hermison Gomes, presidente do IDEB (OSCIP), que firmaram contrato de parceria, passando rasteira na Constituição federal e concominatemente na Prefeitura de Valença, ao dispensarem as licitações exigidas pela Lei.
Foram gastos ilegalmente do erário público municipal, apenas no ano de 2009, mais de R$-5.000.000,00, com contratos de cooperação técnico/cientifico, que não tem nada de especial, nas áreas das secretarias de saúde, administração e infraestrutura, com o objetivo de fornecer serviços terceirizados a partir da conveniência do contratante, no caso o prefeito Sr. Ramiro Campelo. Mesmo com tanto dinheiro desviado, mantém-se, nessa cidade, o cotidiano do serviço público limitado e precário para com seus habitantes.
Mais adiante, o Promotor público, diz que os termos de parceria, assinados entre o prefeito Ramiro Queiroz e o IDEP, são meros simulacros de contratos, cujo único propósitos é a contratação de mão de obra terceirizada, sem qualquer contraprestação da OSCIP. Tais contratos, apresenta-se como meio para que o gestor público possa perpetrar todos os tipos de fraudes, desmandos, malversação de verba pública e etc.
Pede ainda, o Ministério Público, a decretação da indisponibilidade dos bens dos acionados, por entender que esta ação pública é a primeira entre várias que poderão ainda vir, pedindo a incondicional devolução dos valores pagos indevidamente.
Temos que compartilhar com a população do Município, o conteúdo da petição do Ministério Público, quando informa prováveis irregularidades e desvios de dinheiro público, pelo prefeito Ramiro Queiroz. Necessário se faz que os órgãos públicos pratiquem, na íntegra, a transparência total e irrestrita, para que possamos voltar a ter credibilidade exigida pela população.
Peço a Justiça de Valença, em nome da população deste município, que julgue e sentencie os elementos que dilapidam os cofres da prefeitura. O dinheiro é do povo, que deveria servir para minimizar a miséria em nosso município, hoje serve para enriquecer ilegalmente os governantes e laranjas corruptos de nossa cidade.
Senhora Juíza da Comarca de Valença, responsável por julgar os atos de improbidade administrativa, os moradores deste Município sentem-se no direito de pedir, que seja julgado e proferida sentença às petições que se encontram neste fórum, sem um deferimento sequer por diversos anos, colocando desta forma, um freio no lamaçal fédito, numa enfermidade que corrói a alma dos excluídos socialmente. Informou:
Jairo Baptista
Vereador PMDB ( Valença hoje)
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