quarta-feira, 18 de abril de 2012

Governo decide cortar ponto de professores grevistas


A decisão liminar do Tribunal da Justiça (TJ-BA), que, na sexta-feira (13), decretou o movimento grevista dos professores estaduais da Bahia como ilegal, tomou rumos ainda maiores. Devido a sentença expedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo D’Ávila, que considera a greve como ilícita, o governo da Bahia anunciou ontem o corte no ponto dos professores grevistas. A recomendação partiu da Procuradoria-Geral do Estado.


De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), a categoria já recorreu da determinação do TJ-BA e espera que o quadro seja revertido.

Porém, o autor do decreto, juiz Ricardo D’Ávila, afirmou que a paralisação da classe causa danos ao serviço público e à coletividade. A liminar prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para o procurador do Estado, Caio Druso, é obrigatório obedecer a Lei da Greve e o empregador tem o direito de cortar o ponto dos servidores.

Segundo o APLB, a argumentação da categoria será que paralisação foi informada com 15 dias de antecedência, em um acordo firmado com o governo estadual em novembro do ano passado.

Há sete dias em greve, os trabalhadores pedem o reajuste de 22,22% no salário da categoria. Na proposta, o valor já entraria em vigor a partir de janeiro deste ano. No entanto, até o mês de março, somente 6,5% do total foi somado ao salário dos professores, e o restante seria pago de forma parcelada até abril de 2013.

Ainda ontem, os professores se reuniram na Assembleia Legislativa, em Salvador, para conversar com deputados sobre um projeto de lei do governo do Estado que reajusta o salário de 5.200 professores com formação em nível médio. De acordo com a Secretaria de Educação, o rendimento deles subiria de R$ 1.187 para R$ 1.451. O sindicato diz que o projeto acaba com os benefícios.

Em nota, o governo do Estado informou que o projeto de lei garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com licenciatura plena.

O APLB diz que a adesão à greve é de 80% em todo o Estado. Eles afirmam que cerca de 800 mil alunos estão sem aulas. Ainda de acordo com o sindicato, o movimento é mais forte na capital baiana, onde calcula que 95% dos professores estão parados. No interior, a adesão é de, no máximo, 75%.

Os grevistas marcaram uma reunião hoje às 9h, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para definir os rumos da paralisação.  ...

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