A decisão liminar do Tribunal da Justiça (TJ-BA), que, na sexta-feira
(13), decretou o movimento grevista dos professores estaduais da Bahia como ilegal, tomou rumos ainda
maiores. Devido a sentença expedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública,
Ricardo D’Ávila, que considera a greve como ilícita, o governo da Bahia anunciou
ontem o corte no ponto dos professores grevistas. A recomendação partiu da
Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da
Bahia (APLB), a categoria já recorreu da determinação do TJ-BA e espera que o
quadro seja revertido.
Porém, o autor do decreto, juiz Ricardo
D’Ávila, afirmou que a paralisação da classe causa danos ao serviço público e à coletividade. A liminar prevê multa diária
de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Para o procurador do Estado, Caio Druso, é obrigatório obedecer a Lei da
Greve e o empregador tem o direito de cortar o ponto dos servidores.
Segundo o APLB, a argumentação da categoria será que paralisação foi
informada com 15 dias de antecedência, em um acordo firmado com o governo
estadual em novembro do ano passado.
Há sete dias em greve, os trabalhadores pedem o reajuste de 22,22% no
salário da categoria. Na proposta, o valor já entraria em vigor a partir de
janeiro deste ano. No entanto, até o mês de março, somente 6,5% do total foi
somado ao salário dos professores, e o restante seria pago de forma parcelada
até abril de 2013.
Ainda ontem, os professores se reuniram na Assembleia Legislativa,
em Salvador, para conversar com deputados sobre um projeto de lei do governo do
Estado que reajusta o salário de 5.200 professores com formação em nível médio.
De acordo com a Secretaria de Educação, o rendimento deles subiria de R$ 1.187
para R$ 1.451. O sindicato diz que o projeto acaba com os benefícios.
Em nota, o governo do Estado informou que o projeto de lei garante o
cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível
médio e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na
Carreira do Magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante a conclusão do curso superior com
licenciatura plena.
O APLB diz que a adesão à greve é de 80% em todo o Estado. Eles afirmam que
cerca de 800 mil alunos estão sem aulas. Ainda de acordo com o sindicato, o
movimento é mais forte na capital baiana, onde calcula que 95% dos professores
estão parados. No interior, a adesão é de, no máximo, 75%.
Os grevistas marcaram uma reunião hoje às 9h, na sede da Governadoria, no
Centro Administrativo da Bahia (CAB), para definir os rumos da paralisação. ...
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