Vossa excelência,
Venho por meio dessa, fazer uma explanação situacional do que vem acontecendo no Estado da Bahia, concernente a greve dos professores pela ótica de um professor, pois estou cônscio da vossa seriedade, compromisso, dignidade e ética com referência aos direitos humanos e ao desenvolvimento das políticas educacionais brasileiras.
Entendo que uma escola pública de qualidade necessita de profissionais qualificados, reconhecidos, motivados e com condições de trabalho necessárias para desempenhar sua função com mestria e sei que vossa excelência comunga dessa mesma convicção.
Ocorre que há mais de duas semanas os professores do Estado da Bahia estão em greve por tempo indeterminado e o Governo entrou imediatamente com uma ação na justiça que considerou a greve ilegal. Após isso, a gestão estadual cortou o salário dos professores, inclusive, dos não grevistas. Nesse momento, mais de 1 milhão de alunos estão sendo prejudicados. Nós queremos apenas o aumento de 22% para todos os professores, conforme preconiza a lei do piso. No final do ano passado, o Estado assinou um acordo com a categoria no qual ele se comprometeu em conceder esse aumento, contudo, recentemente transformou em leis projetos que vão acabar com a carreira do magistério. Essas leis, aprovadas sem uma análise crítica e sem o debate necessário com a população , são ilegais, pois, em síntese, retiram dos professores conquistas históricas da categoria ( gratificações) e incorporam no vencimento básico. No final das contas, a categoria fica sem o aumento real preconizado pela lei federal. Mas esse tipo de estratégia segundo o Dieese, o CNTE e o STF fere a lei do piso, que é clara em afirmar em seu artigo 1° : " A regulamentação do piso para todos os profissionais do magistério público da educação básica e não apenas para os profissionais de formação em nível médio" , e o artigo 6° aponta que: "o piso nacional estende-se para todos os profissionais do magistério que compõe a educação básica" O PT baiano com essa política educacional, além de ir na contra mão da política educacional Federal, desvaloriza o magistério e, por conseguinte, contribui para a decadência da escola pública. O Governador Wagner e o Deputado Zé Neto, lider no Governo na Assembleia, afirmam que a Bahia não tem força orçamentária para cumprir o acordo e a lei Federal, porém, dados concretos não são apresentados e não sabemos como está sendo aplicado o dinheiro do FUNDEB.
Caríssimo Ministro, o que me causa espécie é que a Bahia recebeu do MEC um valor de 145.544.961,80, que corresponde a quarta parcela do Ano. Portanto, existe um forte indício de que falta na verdade é vontade política do Governador Wagner para resolver esse impasse. Esperamos, confiantes, que a vossa excelência tome providências para mediar essa situação, pois sabemos o quanto tem sido coerente em suas ações ministeriais.
Att, Tássio Revelat ( Professor de História da Rede Estadual de Ensino)
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