Greve dos professores: Oposição anuncia ação na Justiça contra o governo

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM), anunciou durante a sessão desta quarta-feira, 09, que os presidentes estaduais do DEM, PSDB e PMDB ingressarão nesta quinta-feira, 10, com uma ação no Tribunal de Justiça arguindo a inconstitucionalidade da Lei que altera a remuneração da Carreira do Magistério e pedindo a sua suspensão. Segundo Azi, o projeto do Executivo aprovado recentemente pela Casa, retira vantagens adquiridas ao longo dos anos pela categoria o que, na sua opinião, é “absolutamente inconstitucional”. O líder democrata alertou também que se o governador Jaques Wagner continuar radicalizando com o movimento grevistas dos professores que já dura quase um mês, resultando na perda do ano letivo para milhares de alunos, a oposição entrará no Ministério Público com uma ação contra o governador Jaques Wagner por improbidade administrativa. “O governador precisa ter humildade e reconhecer que errou na condução da greve”, sugeriu Azi, criticando duramente as manobras adotadas pela bancada governista de evitar quorum nas comissões, no plenário e encerrar as sessões logo após o pequeno expediente numa tentativa de impedir os debates.

Azi criticou também o fato de a maioria ter abortado o comparecimento do Secretário de Educação na Casa para prestar esclarecimentos à sociedade.“ Qual o receio deste governo? O que está por traz das questões relacionadas aos recursos do Fundeb para que o governo se utilize da sua maioria silenciosa para impedir a vinda do secretário a esta Casa? “, questionou, classificando a estratégia de “ditatorial. Apresentando números significativos, o líder da oposição informou que os dados oficiais extraídos dos relatórios técnicos do governo, indicam que os recursos vinculados do Fundeb estão adormecidos nas contas do Estado. Segundo Azi, o último levantamento indicava algo em torno de R$ 743 milhões. “As transferências dos recursos do Fundeb para o Estado cresceram 395% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 440 milhões, para R$ 2,2 bilhões”, disse, frisando que diante desses dados é preocupante o fato de o governo fugir do debate e apostar numa estratégia de sufocar o movimento, cortando os salários, suspendendo benefícios como o Credicesta e Planserv e ainda retirando a proposta que fez antes da grave se iniciar.  ...