O QUE É O FUNDEB ? É UM FUNDO CONTÁBIL 80%

FORMADO POR RECEITAS E IMPOSTOS DE ESTADSOS E MUNICÍPIOS
20% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - FPE
20% DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
20% DO IMPOSTO DE SOBRE CIRCULÇÃO DE MERCADORIIAS E SERVIÇOS - ICMS
20% DO IMPOSTO DE DESONERAÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PROPORCIONAL À EXPORTAÇÕES (IPIExp), Desoneração das Exportaçõ...es (LC n. 87 /96)
20 % DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃOES (ITCMD);
20% DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADADE DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (Ipva);
50% DO IMPOSTO TERRTORIAL RUARAL (ITR) DEVIDO AOS MUNICÍPIOS .
TAMBÉM COMPÕEM O FUNDO S RECEITAS DA DIVIDA ATIVA E DE JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE AS FONTES ANTERIORMENTE RELACIONADAS.
A LEI N 11.494/07 DESPESAS COM O FUNDEB DEVE SER UTILIZADA NECESSÁRIAMENTE
• NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 60%
• EM OUTRAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 40%  .........