Comissão, na Câmara, aprova reajuste de salário de
ministros do STF
O projeto de aumento salarial dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira na Câmara com a
aprovação da proposta na Comissão do Trabalho. Os deputados analisaram dois
projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário
em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais
previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de
2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um
aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.
Na carona do aumento dos ministros do Supremo,
o procurador-geral da República também teve a aprovação de projeto reajustando
seu salário para o mesmo valor na Comissão do Trabalho. Os reajustes têm efeito
cascata em todos os salários do Judiciário e do Ministério Público.
Nos projetos originais enviados à Câmara em
2010, com a previsão de reajuste para R$ 30.675,48, o então ministro do Supremo,
Cezar Peluso, e o procurador-geral, Roberto Gurgel, informavam que o impacto do
aumento aos cofres públicos seria de R$ 2,022 milhões, no caso dos ministros do
Supremo, de R$ 446,764 milhões no âmbito do Poder Judiciário da União, e outros
R$ 173,384 milhões referentes ao Ministério Público da União. Os gastos
adicionais somam R$ 622,170 milhões por ano. Os substitutivos aprovados pela
comissão não informam o impacto do reajuste de 20 29%.
O governo não impediu a votação do projeto.
"Tem orçamento previsto para isso", disse o vice-líder do governo, Luciano
Castro (PR-RR). Ele foi o relator e deu parecer favorável ao projeto de reajuste
salarial para o Ministério Público. Tanto Castro quanto o relator dos projetos
de reajuste salarial do Supremo, deputado Roberto Santiago (PSD-SP),
consideraram defasada a remuneração dos ministros e dos integrantes do
Ministério Público. Eles argumentaram que os valores atuais são de janeiro de
2009, quando houve o último reajuste salarial.
A presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro do
Supremo Cezar Peluso "entraram em conflito" no ano passado por causa do aumento
salarial dos ministros e dos servidores do Judiciário. A presidente Dilma não
quis incluir os recursos no Orçamento Geral da União de 2012 para esse
fim.
*Agência Estado .....
*Agência Estado .....
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