Guilherme Reis (O Tempo)
Um possível surto de “contas-sujas” nos próximos quatro anos, mais uma vez
joga o holofote sobre o cenário de quebradeira das cidades brasileiras. A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, até 2016, aproximadamente
3 mil prefeitos podem se tornar inelegíveis ao deixarem os cargos com
dívidas.
E uma parte desses gestores na “corda bamba” já terá sido vítima dos
anteriores, de quem herdaram débitos. Se a previsão da entidade chegar perto de
se cumprir, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria jogada no lixo: ou as
finanças municipais são inadministráveis ou os prefeitos são desonestos,
incompetentes e se fiam na impunidade.
A aposta natural seria na segunda opção. Contudo, o volume de prefeituras
quebradas e de prefeitos envolvidos nessa projeção deriva a discussão para outro
ponto: a revisão da norma fiscal.
SÓ MÁ GESTÃO?
O especialista em direito administrativo e advogado João Henrique Café avalia
que “é fato” que, depois de sua criação, a administração pública melhorou.
Contudo, estaria na hora de mudar. “Eu defendo uma flexibilização da lei, porém,
ela tem que ser feita com outra lei. Não pode ser feita em cima de um acordo com
os Tribunais de Contas”, defende.
A situação seria bem mais complexa do que uma revisão legal. Jaime Nápoles
Villela, outro jurista, reconhece que existe má gestão. Contudo, aponta que,
antes de mexer nas regras, seria preciso repensar a estrutura da federação.
“Não podemos considerar que 3 milç prefeitos sejam ficha-sujas. Existe um
motivo maior. A concentração de receita da União faz com que o lado mais fraco
sofra mais. Eu fui procurador em Barbacena e sei que os prefeitos temem a Lei de
Responsabilidade Fiscal”, aponta o advogado.
FEDERAÇÃO
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também critica o atual modelo de pacto
federativo e destaca o aspecto nocivo para as prefeituras das isenções fiscais
praticadas pela União. Segundo o dirigente, o Brasil é o “país do faz de
conta”.
“As desonerações só acontecem em impostos cuja receita é repassada para os
municípios. Como que se administra uma cidade com queda de sua principal fonte
de renda?”, critica Ziulkoski, referindo-se à redução de repasses do Fundo da
Participação dos Municípios (FPM) causado pela desoneração do IPI.
Já o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli,
acredita que a LRF deveria ser mais flexível e considerar os casos de queda de
repasses. “Ela não especifica em nenhum item uma mudança da apreciação das
contas das cidades que tiveram problemas com os repasses do governo federal”. ......
Nenhum comentário:
Postar um comentário