Farra de aumentos
no TCDF fará com que ascensoristas, motoristas, porteiros e copeiros tenham
salário de dar inveja a muitos doutores.
Aprovados em
concurso para ocupar cargos que exigem apenas a 4º série do ensino fundamental
esses servidores não têm do que reclamar.
Já ganhavam muito
bem.
E depois, da lei
aprovada pela Câmara Legislativa no fim do ano, vão ganhar muito
mais:
turbinados por
aumento de 42% a 65%, seus contracheques poderão chegar a RS 12.820
mensais.
Analistas e
auditores com formação com formação superior embolsarão até R$ 31.141,58. Os de
nível médio R$ 19.115,36.
Os reajustes só
não chegaram ao bolso desses servidores ainda porque o Ministério Público entrou
com uma ação direta de inconstitucionalidade que está em discussão no Tribunal
de Justiça do DF.
Com o aumento
autorizado para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, servidores cujas
funções originais exigiam apenas a antiga 4ª série do ensino fundamental
receberão até R$ 12,8 mil. Do total de 514, 258 podem chegar ao teto
constitucional, de R$ 25,3 mil
Órgão responsável
por apontar onde o governo superfatura ao organizar licitações, contratar
serviços e comprar produtos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
pesou a mão sobre os vencimentos dos próprios servidores.
Concedeu
benefícios que, aprovados na forma de lei pela Câmara Legislativa, turbinaram os
salários dos funcionários para patamares de causar espanto na maioria dos
trabalhadores que nem sonha com contracheques fermentados nos moldes dos pagos
pelo TCDF.
Com os reajustes,
servidores do quadro que prestaram concurso para funções de motorista,
ascensorista, copeiro ou porteiro, cuja exigência na época do certame era do 4º
ano do ensino fundamental, podem chegar a receber R$ 12.820,51. A partir das
melhorias, analistas e auditores com formação superior chegam a R$ 31.141,58. Os
de nível médio: R$ 19.115,36.
Desde 1º de
janeiro deste ano, o teto de salário do funcionalismo local atingiu R$
25.323,51. É o que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT). A lei diz que ninguém do organograma público pode
ultrapassar essa quantia.
Por isso, mesmo
que o aumento concedido pelo TCDF tenha chegado à casa dos R$ 30 mil, a
diferença será abatida.
Claro que todas
as vezes que esse limite for revisto, já existirá o amparo legal para a correção
imediata dos vencimentos de auditores do Tribunal de Contas do DF. Atualmente,
há um total de 514 funcionários do quadro, sendo que, desses, 256 são auditores
e dois analistas de administração pública.
Com a promulgação
da Lei nº 5.013, de 2 de janeiro de 2013, esse conjunto de funcionários públicos
entra para a nata dos trabalhadores com perspectiva de atingir o teto salarial.
De acordo com o reajuste, a classe começa em vantagem, com salário inicial de R$
17.767,74.
Até o início
deste ano, os vencimentos de servidores do TCDF já não eram nada maus. Mesmo na
categoria básica, onde a exigência é nível fundamental, a média dos salários (R$
6.137,28) estava equiparada à de várias categorias do Poder Executivo. Por
exemplo, a dos professores, que ainda hoje ganham, em média, R$
6.695,75.
Mas a Lei nº
5.013 para aumentar os salários no TCDF deixará professores, policiais,
psicólogos, dentistas e várias outras categorias do Executivo com salários
modestos perto das carreiras do Tribunal de Contas. A legislação prevê, no
mínimo, cinco melhorias que, combinadas, representam percentuais de aumento
entre 42% a 65%.
Funções de
origem
As carreiras mais
beneficiadas foram as de níveis básico e intermediário. Na estrutura do TCDF, há
45 servidores que passaram em concurso público de auxiliares de administração
pública, para atuar em funções como as de motoristas, ascensoristas, copeiros e
porteiros. Atualmente, o tribunal já não realiza mais certames para selecionar
esse tipo de serviço, que em geral é terceirizado.
Entre os
remanescentes dessas categorias, nove permanecem em suas funções de origem. São
dois garçons e sete motoristas que, com a nova lei, chegam aos salários de R$
12,8 mil.
Os outros 36
auxiliares, que na ocasião do concurso tinham como pré-requisito comprovar nível
de escolaridade fundamental, foram remanejados para atividades administrativas e
permanecem com a perspectiva de salário beirando os R$ 13 mil.
O mínimo dessa
carreira com exigência mínima de estudo é de R$ 7.314,72.
Há ainda 167
técnicos de administração pública e controle externo que, a partir da nova lei,
vão receber contracheques entre R$ 10,9 mil e R$ 19,1 mil, a depender do tempo
de Casa. A exigência do concurso para esses servidores é nível médio.
Em entrevista ao
Correio, o presidente do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães, disse que o
paradigma usado no cálculo de reajuste dos servidores foram os salários da
Câmara Legislativa. O conselheiro afirma que, embora o aumento não tenha sido
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento “comporta com
folga” a iniciativa. Segundo informou, o impacto anual da medida será de R$ 33
milhões.
Presidente do
TCDF desde janeiro, Inácio — que foi da carreira de procurador do Ministério
Público de Contas —, defende que o aumento está amparado em lei, mas admite que
questões como bom-senso e excesso não foram os parâmetros no processo de
aprovação do projeto (leia Quatro perguntas para).
Independentemente
do bom-senso, a constitucionalidade da lei que concedeu os reajustes no TCDF
está em discussão no Tribunal de Justiça do DF. A ação direta de
inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do DF partiu de uma
representação feita pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), para quem esse
reajuste representa uma distorção.
“O exemplo do
Tribunal de Contas é típico das castas que foram se formando e se apropriando do
Estado e agora se voltam contra quem quer a moralização”, considerou o
parlamentar.
Apenas Vigilante
e Arlete Sampaio não votaram para a derrubada do veto do governador Agnelo
Queiroz (PT) ao aumento do TCDF. Os distritais acabaram promulgando em janeiro a
medida elaborada ainda na gestão de Marli Vinhadeli. O generoso reajuste só não
entrou no bolso dos servidores do TCDF porque o novo presidente vai aguardar o
veredicto da Justiça.
Contracheque gordo
Confira como
ficam os salários dos servidores do TCDF com o recente aumento promulgado em
janeiro pela Câmara Legislativa.
Com as melhorias,
os vencimentos acrescidos de benefícios de servidores com escolaridade
fundamental variam de R$ 7,3 mil a R$ 12,8 mil.
Os de auditores,
com curso superior, chegam a R$ 31,1 mil, acima do teto constitucional, o que
por lei é submetido à Corte.
Confira as médias
dos valores.
Como eram
Cargo
Exigência de escolaridade Vencimento médio com penduricalhos (em R$)
Auxiliares Ensino
fundamental 6.137,28
Técnicos Ensino
médio 10.194,2
Auditores Ensino
superior 16.866,71
Como ficam
Cargo Exigência de
escolaridade Vencimento médio com
penduricalhos (em R$) % de
aumento
Auxiliares Ensino
fundamental 10.067,61 63,69
Técnicos Ensino
médio 15.010,79 47,22
Auditores Ensino
superior 24.454,66 44,68
LILIAN TAHAN Correio
Braziliense ...
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