HORROR ADMINISTRATIVO 2 - Valença encabeça a lista dos municípios inadimplentes da região

Valença é um município que insiste em continuar inadimplente com o Governo Federal. Consulta realizada pelo dendenews.com ao Cadastro Único de Convênio (CAUC), na quinta-feira 24\11, mostra que apenas dois municípios da região estão totalmente adimplentes, aptos a assinar qualquer contrato com a União.
Fora desse horror administrativo estão os municípios de Cairu e Presidente Tancredo Neves, que podem, atualmente, assinar convênios com qualquer órgão do Governo Federal.

O Cadastro Informativo de créditos não-quitados do setor público federal (Cadin) aponta os detalhes dos municípios em relação ao Tesouro Nacional. Confira abaixo:
VALENÇASituação: INADIMPLENTE. Não tem o CRF, Certificado de Regularidade do FGTS. Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
TAPEROÁSituação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
NILO PEÇANHASituação: INADIMPLENTE. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
ITUBERÁSituação: INADIMPLENTE. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP).
IGRAPIÚNASituação: INADIMPLENTE. Está enquadrado nos Artigos 11 e 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Não apresentou os relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
CAMAMUSituação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios.
TEOLÂNDIASituação: INADIMPLENTE. Está enquadrado nos Artigos 11 e 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
WENCESLAU GUIMARÃESSituação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios.
GANDUSituação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios.
JAGUARIPESituação: INADIMPLENTE. Está enquadrado nos Artigos 11, 51 e 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Irregular na prestação de contas de convênios. Irregular com o Fundeb, no Artigo 212 da Constituição Federal, por não aplicar o mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP). Está inscrito na Dívida Ativa da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
ARATUÍPESituação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND).
PIRAÍ DO NORTESituação: INADIMPLENTE. Não tem a Certidão Negativa do INSS (CND). Não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CNP).
CAIRUSituação: ADIMPLENTE. Em condições de formalizar convênios com o Governo Federal.
PRESIDENTE TANCREDO NEVESSituação: ADIMPLENTE. Em condições de formalizar convênios com o Governo Federal. (Fonte Dendê News)