do estadão.com.br
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou nesta
sexta-feira, 16, que a sigla vai recorrer contra a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de proibir pré-candidatos de postar mensagens de caráter
eleitoral no Twitter até o dia 5 de julho.
Na sessão dessa quinta-feira, 15, por 4 votos a 3, os ministros entenderam
que o site estava sujeito às regras válidas para outros meios de comunicação,
como rádio e televisão, nos quais é proibido fazer campanha efetiva antes do
início oficial, no dia 6 de julho. "Decisão, no mínimo, equivocada, do TSE sobre
internet na eleição", afirmou, no Twitter, Roberto Freire horas depois do fim do
julgamento.
De acordo com informações publicadas no site do partido, a sigla vai ingressar com mandado de segurança assim que a decisão for publicada pelo Tribunal. Roberto Freire entende que a proibição viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.
O julgamento foi motivado por um post registrado na campanha em 2010, quando o então candidato à vice-presidência Índio da Costa foi multado em R$ 5 mil reais por ter feito campanha antes do período permitido. Com a decisão dessa quinta, a multa foi mantida. Os ministros contrários à proibição sustentavam que o Twitter é uma modalidade diferente de comunicação, que atinge pessoas determinadas, que seguem o autor da mensagem, não os eleitores em geral, como ocorre em meios como o rádio e a TV.
Tasso Marcelo/AE - 15.09.2011
Deputado Roberto Freire defende que
proibição fere direito a livre pensamento
De acordo com informações publicadas no site do partido, a sigla vai ingressar com mandado de segurança assim que a decisão for publicada pelo Tribunal. Roberto Freire entende que a proibição viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.
O julgamento foi motivado por um post registrado na campanha em 2010, quando o então candidato à vice-presidência Índio da Costa foi multado em R$ 5 mil reais por ter feito campanha antes do período permitido. Com a decisão dessa quinta, a multa foi mantida. Os ministros contrários à proibição sustentavam que o Twitter é uma modalidade diferente de comunicação, que atinge pessoas determinadas, que seguem o autor da mensagem, não os eleitores em geral, como ocorre em meios como o rádio e a TV.
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