Ex-prefeitos cassados pagarão pelos gastos ....

Quatro ex-prefeitos de cidades baianas são alvos de ações de ressarcimento de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) para que devolvam aos cofres da União o dinheiro gasto pela Justiça Eleitoral na realização de novas eleições provocadas por eles. No total, são cobrados R$ 73,2 milhões dos quatros ex-gestores. 

Das quatro ações, duas, contra os ex-prefeitos Gilvandro de Souza Araújo (de Castro Alves) e Wagner Teixeira Santana (Pilão Arcado), ambos filiados na época ao PFL, já foram ajuizadas pela AGU na Justiça Federal. As outras duas, contra os ex-prefeitos José Rodrigues de Carvalho Júnior, o Zezinho (PR), para ressarcimento das eleições suplementares em Iramaia, e José Roberto de  Oliveira, o Zé do Betina (PT), de Cordeiros, estão em fase de finalização para serem protocoladas.

Ao todo, 94 casos parecidos são acompanhados pela AGU, que firmou parceria com o TSE para cobrar os valores gastos em eleições ocasionadas pela cassação de prefeitos e vereadores em todo o país. A cobrança das despesas empenhadas nas chamadas eleições suplementares passou a ser feita desde o ano passado. Até o momento já foram ajuizadas 51 ações e firmado seis acordos. Outras 37 ações estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal. Os órgãos tentam recuperar mais de R$ 2,7 milhões aos cofres da União. 

O pedido de restituição do valor só é feito quando o prefeito é cassado por crime eleitoral, ou seja, foi um ato ilícito causado por ele que obrigou a Justiça Eleitoral a dispender dinheiro público para realizar um novo pleito. São os casos de crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico.  

As eleições suplementares que ocorreram este ano na Bahia custaram à Justiça Eleitoral pouco mais de R$ 115 mil. Deste total, R$ 69.991,02 foram empenhados em Camamu e 45.102,63 em Muquém de São Francisco. Os valores referem-se às despesas como diárias dos servidores, benefício-alimentação, indenizações e restituições, além dos serviços de eletricidade, manutenção e transporte das urnas.....