Roberta Cerqueira REPóRTER
É correto obrigar alunos a rezarem, todos os dias, antes das aulas? Esta é a
pergunta que não quer calar desde que escolas da rede municipal da cidade de
Ilhéus, no sul da Bahia, começaram a cumprir uma norma municipal que ficou
conhecida como a “Lei do Pai Nosso”. A lei 3.589/2011, aprovada, na Câmara
Municipal de Ilhéus é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte
(PP-BA) e está sendo posta em prática, desde o início do ano letivo, nas escolas
municipais da cidade, em 13 de fevereiro. A lei foi sancionada em dezembro do
ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT-BA).
Para o legislador, a medida tem como objetivo despertar nos jovens a
importância de valores e que segundo ele, não prevê penalidades para quem não
cumprir a orientação. “É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei na lei
nenhum artigo que obrigue a reza todos os dias, assim como não há nenhuma sanção
para quem não queira orar”, defende.
No Instituto Municipal Eusínio Lavigne, que possui 1.700 alunos, uma das
maiores unidades de ensino da cidade, os alunos e professores obedecem o
ordenamento estão fazendo as orações todos os dias antes das atividades
acadêmicas na instituição.
Apesar de a lei determinar obrigatoriedade, o diretor da unidade afirma que
não há imposição à prática diária da oração. “Nós não conduzimos, nem impomos.
Aqueles que são católicos, que creem, que confiam, participam. Aqueles que não
acreditam, a gente respeita a religião de cada um”, garante José Eduardo
Santos.
A secretária de Educação, Lidiany Campos considera a oração importante. “A
nossa orientação é de que não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de
obrigar o professor no cumprimento da lei”, reafirma.
Para Campos, a crença é importante, principalmente, na tentativa de reduzir
o alto índice de violência, nas escolas. “Há uma grande inversão de valores,
quem sabe a religião amenize isto”, espera.
O filósofo, Ricardo Líber não vê nenhum problema em rezar, nas escolas,
mas, lembra que sendo o Brasil um país laico, com liberdade religiosa, todas e
não apenas uma religião, deveria ser contemplada. “Mas, se forem contemplar a
todas as religiões não haverá aula então o melhor é não ter lei nenhuma a este
respeito. A escola não é uma igreja.”, critica.
Para o antropólogo Roberto Albergaria a medida é mais uma tentativa de
grupos religiosos de “resagralizar” a sociedade. “As pessoas estão cada dia mais
materialistas e o sagrado cada vez mais difuso e esta é uma tentativa de
modificar este quadro”, lembra.
O estudioso considera a “Lei do Pai Nosso” uma afronta à democracia e à
liberdade individual, “além de ser uma representação do fanatismo religioso”,
acrescenta ele que cita ainda outras medidas que têm a frente os mesmos grupos
religiosos, católicos e evangélicos, como “a criminalização do aborto e a
satanização da homossexualidade”, destaca.
Na França – Enquanto no Brasil, discussões sobre liberdade religiosa ganham
corpo frente a iniciativas como a “Lei do Pai Nosso”, na França, desde 14 de
setembro de 2010, o Senado francês aprovou a proibição do uso da burca, a
vestimenta islâmica que cobre o corpo e o rosto da mulher, e também do véu
integral, chamado niqab. Com isso, as muçulmanas do país não poderão utilizar a
roupa nas ruas e em locais públicos.
O islamismo é a segunda maior religião na França e a lei causou polêmica e
temores de que aumentem os casos de ódio contra os muçulmanos, em um país em que
mesquitas e sinagogas são às vezes atacadas. A lei prevê multa de US$ 185 ou
aulas de civilização para qualquer mulher flagrada cobrindo totalmente a cabeça
com o véu integral ou usando burca
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