São considerados resíduos sólidos as partes e peças de bens de consumos, como computadores, celulares e eletrônicos, que após o uso se transformam em lixo perigoso que causa danos tanto ao meio ambiente como à população.
A nova lei obriga as indústrias e toda sua cadeia de fornecimento a gerenciar esses materiais, adotando medidas para a destinação correta e implementação de coletas seletivas para receber esses resíduos sólidos para reutilização ou reciclagem.
Os consumidores também são obrigados a cumprir a nova lei, devolvendo seu lixo eletrônico para a indústria por meio das coletas seletivas quando elas forem adotadas. A devolução tem de obedecer às regras de acondicionamento, separação e descarte. Os usuários infratores estarão sujeitos às penalidades de advertência. No caso de reincidência, esses consumidores pagarão multa de 50 reais a 500 reais depois que toda a logística de devolução de resíduos sólidos estiver em operação.
Como obedecer à lei
O advogado Vladimir Silveira considera que a lei brasileira é um avanço, pois incorporou padrões que são adotados pela Europa e outros mercados que estão mais adiantados nessas questões ambientais. Ele afirma que o não cumprimento terá implicações legais e aconselha as empresas, principalmente as de TI, que geram muito lixo eletrônico, a investirem em campanhas para informar aos seus consumidores como obedecer às regras.
Segundo o advogado, a lei veio para ficar e as empresas precisam se adequar às novas regras, pois esse é um movimento internacional e que não há jeito de ficar de fora dele. “É importante informar ao consumidor o que ele deve fazer com o celular velho quando adquire outro novo”, diz Silveira. Ele observa que muitos acabam deixando os telefones velhos na gaveta em casa porque não saber onde há locais para coleta e alguns até se livram do equipamento antigo, jogando no lixo comum. ..
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